O combate à corrupção no comércio internacional: desafios e perspectivas de uma regulamentação no âmbito da OMC

A globalização econômica e a abertura de mercados a partir da década de 1990 geraram diversos efeitos, dentre eles, o crescimento das oportunidades à prática da corrupção no comércio internacional. Diversos estudos apontam que a corrupção distorce as condições internacionais da concorrência, trazendo sérios prejuízos para a sociedade em termos econômicos e de desenvolvimento. Não obstante isso, ainda são tímidos os esforços em prol do combate a este fenômeno no plano multilateral de comércio.

A regulamentação do comércio internacional é tarefa exercida pela OMC e, embora suas regras não sirvam ao propósito de punir os países pela prática de atos corruptos, vislumbra-se uma série de obrigações em seus acordos que, ao menos indiretamente, têm o potencial de reduzir o espaço para a corrupção no comércio internacional.

Diante do protagonismo da OMC na governança do comércio internacional e do avanço de sua agenda para questões contemporâneas sensíveis à liberalização comercial e ao desenvolvimento econômico dos seus membros, o presente artigo se propõe a complementar os estudos existentes na tentativa de demonstrar o potencial da OMC para o combate à corrupção no comércio internacional, os desafios e as perspectivas de regulamentações multilaterais nesse sentido.
Para tanto, parte-se do entendimento de que os compromissos assumidos no âmbito da OMC possuem natureza coletiva. Ou seja, que o objetivo normativo e a estrutura do ordenamento jurídico da Organização requerem dos Estados-membros adequação do direito interno às obrigações e compromissos assumidos no seio da OMC, não se restringindo às relações bilaterais entre Estados-membros e nem ao comércio em si. Ao compreender a natureza do direito da OMC enquanto coletiva, percebe-se que, muito além de salvaguardar o comércio em si, a OMC, cada vez mais, abarca a preocupação com a preservação de um sistema multilateral de comércio que seja sustentável, juridicamente seguro e previsível, abrangendo de forma direta ou indireta, diversos outros valores que transcendem a mera liberalização dos fluxos comerciais. É nesta dimensão que se justifica o fomento às ferramentas anticorrupção dentro da OMC.

Partindo-se desta premissa, o artigo O combate à corrupção no comércio internacional: desafios e perspectivas de uma regulamentação no âmbito da OMC, publicado no volume 17 de Meridiano 47, explora a estrutura normativa da OMC e as normas atualmente em vigor que possuem viés de combate à corrupção, em especial, os Acordos de Compras Governamentais e de Facilitação do Comércio, bem como analisa o espaço existente dentro da Organização para a inserção e discussão da corrupção no comércio internacional. Por fim, aborda-se a importância para o comércio internacional de a OMC possuir normas de combate à corrupção e os impactos que a inserção desse tema na agenda multilateral poderia trazer para a instituição.

Leia o artigo

Silveira, L., & Kotzias, F. (2016). O combate à corrupção no comércio internacional: desafios e perspectivas de uma regulamentação no âmbito da OMC. Meridiano 47 – Journal of Global Studies, 17. doi:http://dx.doi.org/10.20889/M47e17010

Sobre as autoras

Luciana Dutra de Oliveira Silveira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Pós-Graduação em Direito, São Paulo – SP, Brazil (ldosilveira@gmail.com).

Fernanda Vieira Kotzias, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Pós-Graduação em Direito, São Paulo – SP, Brazil

 

 

 

 

 

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