International Law and dispute settlement mechanism

Após a divisão geopolítica do mundo em dois grandes blocos ideológicos no pós-Segunda Guerra, formaram-se grandes blocos regionais. Podem-se destacar aqui a União Europeia, a Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC), o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA), o Mercado Comum do Sul (Mercosul), os quais, guardadas as diferenças estruturais e finalísticas, têm em comum a característica de abrigar afinidades e interesses convergentes entre as nações que os compõem. Tais interesses que, de fato, constituíram e constituem pontos de convergência para a formação e manutenção dos blocos, não afastam, contudo, a existência de conflitos, as chamadas controvérsias.

Fica estabelecido, assim, o desafio do Direito Internacional de acompanhar as grandes mudanças oriundas da constituição dos mencionados blocos, trazendo racionalidade e fluidez aos processos decisórios. Um artifício que sintetiza o papel crucial do direito internacional no âmbito dos blocos regionais é o Mecanismo de Solução de Controvérsias, tema sobre o qual Ricardo Caichiolo, Doutor em Ciências Políticas e Sociais pels Université catholique de Louvain (Bélgica) debruçou-se nos últimos anos.

O  artigo International Law and dispute settlement mechanism, publicado no volume 17 de Meridiano 47 – Journal of Global Studies, pretende trazer ao leitor uma visão prática de como o mecanismo de solução de controvérsias vem sendo utilizado, traçando um paralelo entre o que ocorre especialmente no Mercosul e na União Europeia. Para o autor, as mudanças que ocorreram no Direito Internacional Público nos últimos anos têm sido, por vezes, insuficientes para fornecerem as respostas necessárias para que os blocos regionais avancem em seus respectivos processos de integração.

Leia o artigo

Caichiolo, C. (2016). International Law and dispute settlement mechanism. Meridiano 47 – Journal of Global Studies, 17. doi:http://dx.doi.org/10.20889/M47e17016

Sobre o autor

Carlos Ricardo Caichiolo, Université Catholique de Louvain, Faculté des Sciences Économiques, Sociales et de Communication, Louvain, Belgium (ricardo.caichiolo@gmail.com).

 

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