O que mudou na parceria estratégica Brasil-União Europeia de Lula para Dilma Rousseff?

Em 2007 foi assinada a parceria estratégica entre o Brasil e a União Europeia que inclui o reforço do multilateralismo e a busca de ações conjuntas em temas de direitos humanos, pobreza, meio ambiente, energia, MERCOSUL e estabilidade na América Latina. As motivações para esta iniciativa foram, desde a perspectiva europeia, o papel ativo do Brasil em temas internacionais; a busca da UE de parcerias com países emergentes; a percepção do Brasil como parceiro potencial em fóruns multilaterais; e o estancamento das negociações UE-MERCOSUL. Os formuladores brasileiros, por sua vez, identificavam a parceria com a UE como instrumento para fortalecer o prestígio e o reconhecimento internacional do país. A expectativa brasileira de aumento de investimentos e transferência de tecnologia de áreas de inovação também favoreceram sua assinatura.

O artigo The Brazil-European Union strategic partnership, from Lula to Dilma Rousseff: a shift of focus, de autoria de Míriam Gomes Saraiva, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, publicado na edição 1/2017 (Volume 60 – Número 1) da Revista Brasileira de Política Internacional, concentra seu foco na perspectiva brasileira. Examina a evolução da interação entre ambos através de diálogos estruturados no campo diplomático sobre temas multilaterais e de canais de interação bilateral concentrados em temas de cooperação cujos resultados são vinculados à dimensão brasileira. Aponta, entretanto, limites que atuam como pano de fundo para um desenvolvimento da parceria, assim como uma retração desta no campo multilateral ocorrida com a passagem para o governo de Dilma Rousseff. Argumenta que, apesar de serem do mesmo partido e buscarem linhas comuns de política externa, problemas internos e mudanças experimentadas pela política externa brasileira na passagem da presidência de Lula para a de Rousseff enfraqueceram a interação. Precisamente, os diálogos bilaterais teriam recebido mais atenção a partir de 2011.

O artigo fornece informações úteis sobre os diálogos da parceria estratégica: desde sua assinatura foram assinados dois Planos de Ação Conjunta e um terceiro foi preparado, mas ainda não entrou em vigor; foram estabelecidos 33 diálogos setoriais em diferentes áreas envolvendo atores de diversas categorias. Explica a diferença entre os diálogos que se referem a questões vinculadas à política internacional e aqueles concentrados em temas de cooperação bilateral tratados pelo Serviço de Ação Externa Europeu e representantes de agências brasileiras.

O foco teórico do artigo está na análise da política externa brasileira. Nesse caso, a percepção dos atores envolvidos no policymaking da política externa assim como seus resultados, são tomados em conta. O impulso normativo da política externa da UE, assim como seu propósito de difundir valores e práticas, é considerado como já consolidado na literatura sobre o tema.

O desenvolvimento das ideias do artigo apresenta a parceria estratégica como resultado de um processo de aproximação decorrente do novo perfil proativo de atuação do Brasil na esfera internacional.  No entanto, sua argumentação demonstra que, oito anos após o início da parceria, seus resultados estão aquém das expectativas iniciais. A parceria teria orientado sua atenção inicialmente para a articulação de posições em fóruns multilaterais, mas foi marcada, na prática, pela coexistência de posições conflitantes entre os dois atores frente a temas políticos que envolvem valores e instituições multilaterais, assim como por pouca interseção entre estratégias e preferências de ambos.

Essas divergências são identificadas com um pano de fundo de diferenças substantivas. O Brasil teria preferências por uma ordem pluralista de estados soberanos, multipolar e composta por diferentes visões de mundo, enquanto a UE defenderia uma sociedade internacional de estados liberal e normativa. Embora seja o Brasil um país ocidental em visões e costumes internos, diferentemente da UE, o Brasil não projeta estes valores em sua política externa, sustenta uma abordagem internacional baseada no respeito à soberania dos estados e aceita diferentes alternativas de ideologia e regime político. A prioridade da diplomacia brasileira em construir coalizões nas instituições internacionais e em desenvolver vínculos com países emergentes seria importante por alavancar posições brasileiras na política internacional, não podendo ser, portanto, posta em risco.

O artigo analisa porque a partir da ascensão de Dilma Rousseff a política externa teria experimentado mudanças reduzindo o seu nível de proatividade com vistas a construir uma imagem do país na política internacional. Com isso, além das divergências com posições europeias em foros multilaterais em continuidade com o ocorrido durante o governo de Lula, as interações nas instituições teriam se contraído.

No entanto, embora tenha havido limites, o artigo mostra mudanças positivas nas relações entre ambos no campo bilateral. Dois Planos de Ação Conjunta foram implementados e diversas áreas de cooperação entre a UE e o Brasil teriam sido institucionalizadas e ganho novos espaços de implementação. Os canais de interação com o SEAE, o intercâmbio técnico e científico e o aumento do conhecimento um do outro foram ganhos importantes. É demonstrado como, durante o governo de Rousseff, com o esvaziamento da dimensão multilateral, este tipo de interação aumentou e ganhou centralidade. Mas em 2015 a parceria entrou em compasso de espera com a não implementação do terceiro Plano de Ação Conjunta e com a não realização da cúpula anual, seguindo a paralisia durante 2016.

Em sua estrutura, primeiro, o artigo apresenta as ações da parceria estratégica que tiveram lugar durante o período do governo de Lula: sua assinatura e os resultados período. Em seguida, concentra-se no período de Rousseff mostrando o perfil de sua política externa e seus impactos na parceria estratégica. Nesse marco, examina os fatores que levaram a mudanças ocorridas na política externa brasileira e as principais características do novo comportamento para, em seguida, identificar e analisar os diálogos referentes ao âmbito multilateral seguidos dos diálogos de temas técnicos bilaterais.

 

Leia o artigo

Saraiva, Miriam Gomes. (2017). The Brazil-European Union strategic partnership, from Lula to Dilma Rousseff: a shift of focus. Revista Brasileira de Política Internacional, 60(1), e009. Epub February 06, 2017.

 

Sobre a autora

Miriam Gomes SaraivaUniversidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Departamento de Relações Internacionais, Rio de Janeiro – RJ, Brazil (miriamsaraiva@uerj.br).

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