The Brazilian Foreign Policy Towards Internet Governance, uma entrevista com Maurício Santoro e Bruno Borges

A revelação feita por Edward Snowden sobre o programa de vigilância da NSA (American National Security) causou um alvoroço inesperado na comunidade internacional. O constrangimento afetou até mesmo aliados próximos aos Estados Unidos, como a Alemanha. O Brasil também esteve envolvido na espionagem feita pelos americanos, causando o cancelamento do encontro entre a então presidente Dilma Roussef e o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.

Após o episódio, a participação do Brasil na construção de uma Governança Global da Internet foi de protagonismo, embora marcada por contradições. Desde então o debate no país ficou marcado pela agenda em torno do Marco Civil da Internet. No entanto, a discussão não conseguiu se desenvolver entre a opinião pública por conta da desinformação. O resultado disso foi o desconhecimento geral pouco antes da votação do projeto.

O artigo Brazilian Foreign Policy Towards Internet Governance publicado no número 1/2017 da Revista Brasileira de Política Internacional retrata a política externa brasileira em relação à Governança da Internet desde o começo da década, quando seu papel como “player” nas discussões sobre vigilância e regulação começaram a engatar. Os professores Maurício Santoro e Bruno Borges da Universidade do Estado do Rio de Janeiro conversaram com Renato Ventocilla, membro do corpo editorial da RBPI, sobre as ações do governo brasileiro em relação ao Marco Civil e o envolvimento de outros atores na Governança Global da Internet.

1 – O artigo aponta a criação do Marco Civil da Internet como uma oportunidade de protagonismo do Brasil na questão de segurança na internet. As turbulências políticas ocorridas desde o início do segundo governo da Sra. Rousseff ofuscaram essa questão ou a discussão ainda continua?

O Marco Civil está sob ameaça, mas não por conta do impeachment de Dilma Rousseff e sim pela reação de setores do Congresso que discordavam de vários dos artigos dessa legislação, em particular as extensas proteções à liberdade de expressão e à neutralidade da rede. Esses grupos tem se articulado para propor projetos de lei que questionam aspectos fundamentais do Marco Civil, em especial nas propostas do relatório da CPI sobre Crimes Cibernéticos. Naturalmente, a atual instabilidade política do país aumenta as preocupações na medida em que a incerteza no Legislativo também cresceu. Embora um dos principais representantes do lobby das empresas contrárias ao Marco Civll tenha saído do Congresso (o ex-Deputado Eduardo Cunha), vários interesses contrários continuam representados no Congresso.

2 – Segundo o artigo, o Marco Civil encontra contradições dentro do país por conta de operadores do direito que podem não compreender seus limites. Essa concentração de poder e processo-decisório na mão de elites não seria exatamente o que o Marco deseja evitar? Se sim, como isso poderia ser contornado?

Como qualquer lei, o Marco Civil foi feito para ser implementado pelo Poder Judiciário e servir de base para as decisões dos juízes e as ações do Ministério Público. O que é necessário é uma maior conscientização por parte das autoridades judiciais do país a respeito do que há de peculiar na Internet e das implicações das novas tecnologias. É um processo que leva tempo e que é um desafio em diversos países, não só no Brasil.

3 – A revelação de Snowden sobre o processo de espionagem da NSA causou um constrangimento nas relações entre o Brasil e os Estados Unidos. No entanto, ocorreram diversos encontros entre a presidente Rousseff e companhias de internet. Pode-se dizer que esse constrangimento deu lugar ao pragmatismo de políticas de proteção do acesso?

As reuniões entre a então presidente Dilma e o Facebook colocavam em risco a neutralidade da rede. As contradições entre as posições diplomáticas do Brasil com relação à privacidade e a oposição à vigilância se dão em outro campo, em particular no modo como as forças de segurança do país – policiais e militares – tem usado as tecnologias de informação para o monitoramento e repressão de manifestações e movimentos sociais. Com frequência, o Estado brasileiro age de maneira semelhante no plano doméstico ao comportamento que critica nos Estados Unidos na esfera internacional, violando garantias constitucionais básicas.

4 – Qual foi a resposta dos Estados Unidos para as discussões em foros das Nações Unidas sobre a necessidade da construção de um ordenamento global para lidar com questões relativas à internet?

A posição dos Estados Unidos tem sido aceitar de forma limitada o envolvimento da ONU na governança global da Internet, concordando com a discussão de temas relacionados à rede na Assembleia Geral, no Conselho de Direitos e em fóruns como a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação. Mas o governo americano mantém a defesa de um modelo de gestão da Internet concentrado na ICANN, a organização não-governamental multissetorial criada sob seu patrocínio que é, em última instância, a responsável pelas regras globais da rede.

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Santoro, Maurício, & Borges, Bruno. (2017). Brazilian Foreign Policy Towards Internet Governance. Revista Brasileira de Política Internacional, 60(1), e003. Epub February 06, 2017.https://dx.doi.org/10.1590/0034-7329201600111

About the Author

Renato Ventocilla Franco é mestrando em Relações Internacionais pela Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) e membro do corpo editorial da Revista Brasileira de Política Internacional (ventocillarenato@gmail.com)

Como citar este artigo

Secretaria IBRI, "The Brazilian Foreign Policy Towards Internet Governance, uma entrevista com Maurício Santoro e Bruno Borges," in Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, 06/03/2017, http://www.ibri-rbpi.org/?p=15804.

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