Sob o véu da ignorância: a aprovação dos resultados da Rodada Uruguai do GATT no Congresso brasileiro

Se completam vinte anos da aprovação dos resultados da Rodada Uruguai pelo Congresso Nacional e ainda não temos um exame do seu processo de internalização no ordenamento jurídico doméstico. Essa lacuna merece ser dirimida. A Rodada Doha, o primeiro ciclo negociador promovido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), será eventualmente concluída e seus resultados serão apreciados pelo Congresso Nacional. Nessa situação, convém aprender com as lições da Rodada Uruguai. Rogério de Souza Farias analisa em artigo publicado na edição especial do Boletim Meridiano 47 dedicada à análise dos 20 anos da OMC como se deu o processo de aprovação, pelo Congresso Nacional do Brasil, dos resultados da Rodada Uruguai do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT) em 1994.

Rogério de Souza Farias é visiting fellow da University of Chicago e do Lemann Institute for Brazilian Studies da University of Illinois at Urbana-Champaign, Estados Unidos.