O reconhecimento do status de refugiado ambiental: um problema conceitual? analisa o conceito de refugiado a partir da análise dos instrumentos internacionais sobre o tema, procurando respostas à questão da proteção dos refugiados do clima. Isso porque, a Convenção de Genebra de 1951 não contempla a questão climática no rol de proteção. Os debates sobre o uso do termo gravitam a respeito de um possível enfraquecimento do instituto do refúgio caso fosse utilizado de forma extensiva.

Janaína Freiberger Benkendorf Peixer, Departamento de Direito, Centro Universitário Católica de Santa Catarina, Florianópolis, Brasil ([email protected])