Battisti: asilo ou refúgio, por Márcio Pinto Garcia
Da “Questão Battisti”, subsiste tema técnico-jurídico ainda não devidamente esclarecido: cuida-se da distinção entre asilo e refúgio. Os equívocos se repetem e são produzidos por juristas e leigos, de boa ou de má-fé. Como nos lembrava o Prof. Moreira Alves, em Direito precisão conceitual é indispensável. Este artigo visa, assim, ajudar no esclarecimento do significado […]
O fechamento da prisão de Guantánamo e os desafios da nova política externa estadunidense , por Júlia Faria Camargo & Eloi Martins Senhoras
A política de segurança e defesa de um país enquadra-se em um campo estratégico de política pública que é responsável pela manutenção da autonomia e do interesse nacional por meio de um estado contínuo que conforma a segurança e atos isolados que conformam a defesa. Embora a reformulação nas concepções estratégicas da política externa de […]
Lei de (Auto) Anistia no Brasil: Obstrução da Justiça e da Verdade, por Adalgisa Bozi Soares
Em 9 de outubro de 2008, o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra foi considerado torturador pela Justiça do Estado de São Paulo. Há mais de 30 anos, o então major Ustra foi comandante do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna) de São Paulo e torturou César Augusto Teles, […]
Estados Unidos: a instituição de um sistema prisional singular, por Virgílio Arraes
Há poucos dias, o General William Haynes, designado supervisor das comissões militares da base naval de Guantánamo, formulou o seu pedido de ingresso na reserva. Em 2002, ele havia defendido a aplicação de técnicas intensas de investigação, com interrogatórios ininterruptos de 24 horas ou com ausência de luz, posições cansativas, afogamentos e mesmo ameaças de […]
